Termos e Condições de Uso do Website

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Garden (doravante designado por “Website”), o utilizador (doravante “Utilizador”) declara que leu, compreendeu e concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

2. Utilização do Website

2.1. O Website tem como finalidade disponibilizar informações relativas aos serviços prestados pela Garden na área da mediação imobiliária, incluindo listagem de imóveis para venda e arrendamento, apresentação institucional e dados de contacto.

2.2. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação em vigor.

2.3. É estritamente proibida a utilização do Website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou prejudiciais, incluindo, mas não se limitando à introdução ou disseminação de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e outros materiais, constitui propriedade da Garden ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

3.2. Qualquer reprodução, cópia, modificação, distribuição, transmissão, exibição pública ou utilização, total ou parcial, do conteúdo do Website sem autorização prévia e expressa da Garden é estritamente proibida.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. A Garden envida todos os esforços razoáveis para garantir que as informações disponibilizadas no Website são exatas, atualizadas e completas, mas não presta qualquer garantia, explícita ou implícita, nesse sentido.

4.2. A Garden não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Website.

4.3. O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Garden não exerce controlo sobre esses websites e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

5. Proteção de Dados e Privacidade

5.1. A recolha e o tratamento de dados pessoais através do Website regem-se pela Política de Privacidade da Garden, a qual se considera parte integrante dos presentes Termos.

5.2. Ao utilizar o Website, o Utilizador consente a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos e para os efeitos descritos na Política de Privacidade da Garden.

6. Alterações aos Termos

6.1. A Garden reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos, mediante a respetiva publicação da versão atualizada no Website.

6.2. Recomenda-se ao Utilizador que reveja periodicamente os Termos, por forma a manter-se informado de quaisquer alterações.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

7.1. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

7.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, é competente, com exclusão de qualquer outro, o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

8. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos ou à utilização do Website, o Utilizador poderá contactar a Garden através dos seguintes meios:

• Morada: Avenida dos Descobrimentos , Ovar

• Email: geral@gardenimobiliaria.pt

• Telemóvel: +351 916 903 292

9. Disposições Finais

9.1. Caso qualquer cláusula dos presentes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

9.2. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a Garden e o Utilizador relativamente à utilização do Website, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.